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Marcos Dias

Betim (MG)

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Advogado Criminalista, atuante em processos complexos e Tribunal do júri

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Artigo · há 5 anos

Direito ao silêncio seletivo do Acusado

Direito ao silêncio seletivo do Réu Em homenagem ao princípio da autodefesa, garantia que resguarda ao Acusado o direito ao silêncio durante o processo penal e fase investigava, sendo que este pode...

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Artigo · há 5 anos

Reconhecimento Fotográfico (Não é meio de prova hábil a embasar condenação)

Fotografias não é meio hábil para condenar pessoas ao cárcere. O procedimento previsto no art.226 do CPP é para ser cumprido; O reconhecimento do Acusado deve ser seguir o seguinte procedimento: 1ª...

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Artigo · há 5 anos

Prisão sem determinação da conduta exercida na organização criminosa, é ilegal diz STJ.

É característica da organização criminosa, ter 4 (quatro) ou mais participantes, organizados embuidos a cometer delitos, tendo que haver estipulação da função de cada um dos participantes, bem como a...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

Área de grande importância, pois onde estão em discussão os maiores direitos dos Seres humanos, L...

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